Você sabia que o dia mundial do consumidor foi comemorado pela primeira vez em 1983?
O dia 15 de março foi escolhido para ser o “representante” do dia mundial do consumidor devido ao famoso discurso realizado pelo presidente dos EUA, John F. Kennedy em 15 de março de 1962. Nesse discurso o presidente ressaltou a importância e os direitos que todo consumidor tem, são eles: segurança, informação e o direito de ser ouvido.
Na época o discurso provocou debate em diversos países gerando muitos estudos sobre o tema criando uma referência nos direitos dos consumidores.
O dia do consumidor no Brasil
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Já no Brasil, o código de defesa do consumidor foi criado em 11 de setembro de 1990, através da lei nº 8.078, entretanto ela foi vigorada somente no ano seguinte, mais precisamente em 11 de março de 1991.
A lei teve início através da vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962 com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Essa lei serviu como base para a criação dos demais Procon’s espalhados pelo Brasil.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
“O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos”. Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Vale ressaltar que a importância da lei do CDC (Código de Defesa do Consumidor) é estabelecer os direitos de todos os consumidores com o propósito de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo. Dessa forma é possível melhorar o mercado de consumo, além de estimular a qualidade dos produtos e serviços comercializados.